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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.
Bernardino Soares (PCP)


Votação do requerimento do PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação na generalidade e para nova apreciação por um prazo de 15 dias, da proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) ¿ Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.

[  vídeo - duração: 00:00:37]


Votação do requerimento do PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação na generalidade e para nova apreciação por um prazo de 15 dias, da proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) ¿ Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.

[  vídeo - duração: 00:01:08]


Votação do requerimento do PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação na generalidade e para nova apreciação por um prazo de 15 dias, da proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) ¿ Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.

[  vídeo - duração: 00:00:17]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-01-14
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 45/XI-2 Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa