XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
Mariana Aiveca (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2011-01-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 43/XI/2
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção