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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Manuela de Melo (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2010-12-15
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 461/XI/2 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto