XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Vítor Baptista (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-06-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 26/XI/1
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta requerimento solicitando votação nominal da proposta de aditamento de artigo
Tipo de Intervenção:
Intervenção