XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.
António Leitão Amaro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-01-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 136/XI/1
Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto