X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.
Ana Drago (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-07-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 271/X/4
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto