X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2005-09-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 11/X/1
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento