Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Augusto Santos Silva (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Reunião plenária de: 2005-09-14
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 11/X/1 Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde aos deputados Luis Campos Ferreira (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção