IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Maria do Rosário Carneiro (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2004-05-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 109/IX/2
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Requerimento de avocação a Plenário, para a votação na especialidade, do artº 296º
Tipo de Intervenção:
Leitura