IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Vasco Valdez (XV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas", 35º - "Imposto do selo" e 43º - "Alterações à Lei Tributária"
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa