Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Lino de Carvalho (PCP)

Qualidade: Deputado
Fase da Sessão: POD
Observações: Artºs 11º - "Participação das autarquias nos impostos do Estado", 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas" (30º-A), 32º - "Imposto sobre o valor acrescentado", 35º - "Imposto do selo", 37º - "Taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário", 50º - "Mobilização de activos e recuperação de créditos" e 1º - "Aprovação"
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa