IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Francisco Louçã (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 29º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas", 45º -"Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário", 60º - "Financiamento do Orçamento do Estado" e 1º - "Aprovação"
Tipo de Intervenção:
Intervenção