IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
[DAR I série n.º 22, 2003.11.21, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 1209-1210, 1209-1210, 1213-1213, 1216-1217, 1253-1254, 1259-1259, 1272-1273, 1316-1316, 1321-1322, 1335-1335, 1337-1338, 1340-1341)]
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 25º - "Financiamento dos encargos do subsistema de protecção familiar e políticas de emprego e formação profissional", 29º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares", 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas"(30º-A), 41º - "Estatuto dos benefícios fiscais", 43º - "Alterações à Lei Geral Tributária", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário", 46º - "Atribuição e gestão do número de identificação fiscal" (46º-B), 67º -"Necessidade de financiamento das regiões autónomas" e 1º - "Aprovação"
Tipo de Intervenção:
Intervenção