IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Isabel Castro (PEV)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 12º - "Transferência de competências para os municípios" , 29º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares" , 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas" , 32º - "Imposto sobre o valor acrescentado" , 37º - "Taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", 38º -"Imposto automóvel" e 41º - "Estatuto dos benefícios fiscais"
Tipo de Intervenção:
Intervenção