VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA RATIFICACAO A CARTA SOCIAL EUROPEIA REVISTA ABERTA A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA EM ESTRASBURGO A 3 DE MAIO DE 1996 E ASSINADA PELA REPUBLICA PORTUGUESA NESSA DATA
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-09-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 50/VIII/2
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996 e assinada pela República Portuguesa nessa data
Fase da Sessão:
POD
Observações:
A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (Teresa Pereira Moura)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento