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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
AUTORIZA O GOVERNO A APROVAR A NOVA LEI DO PATRIMONIO CULTURAL PORTUGUES.
Carlos Pereira (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 1995-05-10
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 120/VI/4 Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português.
Fase da Sessão: POD
Observações: CODIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; ESTATUTO DE BENEFICIOS FISCAIS; L 13/85;Responde a pedido de esclarecimento do deputado António Martinho (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção