Proposta de Lei 184/XIII/4
Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2019-02-13 |
Entrada
2019-02-15 |
Admissão
2019-02-15 |
Publicação
2019-02-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-27
Envio do texto final: 2019-05-07
2019-04-05 |
Discussão generalidade
2019-04-05 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-04-05 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-04-05 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-08
2019-05-10 |
Votação final global
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à Proposta de Lei n.º 184/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-20 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-06-05 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada
Versão:
1
2019-06-11 |
Envio para promulgação
2019-06-14 |
Promulgação
2019-06-18 |
Referenda
2019-06-21 |
Envio INCM
2019-07-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 45/2019
Título:
Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada
[DR I série n.º 121/2019 2019.06.27]