Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 184/XIII
Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-02-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-15 |  Admissão

2019-02-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.27
     

2019-02-15 |  Publicação
2019-04-05 |  Discussão generalidade
2019-04-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-04-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.05.08
     

2019-05-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo à Proposta de Lei n.º 184/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-05-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-06-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada
Versão: 1

2019-06-11 |  Envio para promulgação

2019-06-14 |  Promulgação

2019-06-18 |  Referenda

2019-06-21 |  Envio INCM

2019-07-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 45/2019 Título: Revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada [DR I série N.º121/XIII/4 2019.06.27]