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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 66/XIII/3
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique em 18 de fevereiro de 2017.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Assinaturas
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-01-24
|
Entrada
2018-01-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2018.01.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-45)]
2018-01-25
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Admissão
2018-01-25
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Anúncio
2018-01-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2018-04-03
Aprovado
Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
[DAR II série A n.º 93, 2018.04.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 169-171)]
2018-04-06
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
[DAR I série n.º 69, 2018.04.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 55-55)]
2018-04-06
|
Votação global
[DAR I série n.º 69, 2018.04.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 67-67)]
Votação em 2018-04-06 na Reunião Plenária n.º 69
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2018-07-13
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017
Versão:
1
2018-07-16
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2018-07-16
|
Envio INCM
2018-08-10
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017
[DR I série n.º 154/2018 2018.08.10]