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Proposta de Resolução 66/XIII/3
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique em 18 de fevereiro de 2017. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-01-24 |  Entrada

2018-01-24 |  Publicação
2018-01-25 |  Admissão

2018-01-25 |  Anúncio

2018-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-04


Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2018-04-03
Aprovado
Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
     

2018-04-06 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-04-06 |  Votação global
Votação em 2018-04-06 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2018-07-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017
Versão: 1

2018-07-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-07-16 |  Envio INCM

2018-08-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, a 18 de fevereiro de 2017 [DR I série n.º 154/2018 2018.08.10]