Projeto de Lei 607/XIII/3
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
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(Texto inicial substituído a pedido do autor em 07-12-2017)
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2017-09-15 |
Entrada
2017-09-19 |
Admissão
2017-09-19 |
Anúncio
2017-09-19 |
Publicação
2017-09-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-22
2017-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-10-25 |
Parecer do Governo da RAA
2017-10-31 |
Parecer da ALRAA
2017-10-31 |
Parecer da ALRAM
2017-11-20 |
Parecer do Governo da RAM
2017-12-15 |
Discussão generalidade
2017-12-15 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-12-15 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-05-15
2018-05-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-05-18 na Reunião Plenária n.º 87
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: BE, PCP, PEV