Projeto de Lei 154/XIII/1
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
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Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-04-01 |
Entrada
2016-04-04 |
Publicação
2016-04-05 |
Admissão
2016-04-06 |
Anúncio
2016-04-07 |
Discussão generalidade
2016-04-08 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 154/XIII/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-04-08 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-09-21
2016-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-05-19 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-06-15 |
Parecer do Governo da RAA
2016-07-06 |
Parecer da ALRAM
2016-07-08 |
Parecer da ALRAA
2016-10-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2016-10-07 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Odete João (PS)
2016-10-07 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-10
Envio do texto final: 2019-07-12
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24