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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 86/XII/3
Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que “Estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência”.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2014-05-22
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Entrada
2014-05-24
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Publicação
[DAR II série B n.º 49, 2014.05.24, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2014-05-28
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Admissão
2014-05-28
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Anúncio
2014-06-27
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 101, 2014.06.28, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Casanova de Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
2014-06-27
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Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PCP
[formato PDF]
2014-06-27
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Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-07-08
Documento(s) anexo(s)
Gravação áudio da discussão e votação na especialidade, na CECC, em 08-07-2014
Quadro comparativo com votação
Relatório da discussão e votação na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 343 em 2014-07-08
Rejeitado
[DAR II série B n.º 57, 2014.07.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2014-07-10
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Iniciativa Caducada
[DAR I série n.º 104, 2014.07.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2014-07-16
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Envio INCM
[DR I série n.º 140 2014.07.23, Declaração n.º 9/2014]