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Apreciação Parlamentar 57/XII/2
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho que "Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-07-29 |  Entrada

2013-07-30 |  Admissão

2013-07-30 |  Anúncio

2013-08-03 |  Publicação
2014-06-24 |  Baixa comissão para discussão
2014-07-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-23


Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2014-07-16
Aprovado
     

2014-07-25 |  Anúncio Caducidade
2014-08-08 |  Envio INCM

2014-08-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Declaração nº 11/2014 sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 57/XII publicada no DR Is n.º 156, de 14 de Agosto de 2014
[DR I série n.º 156 2014.08.14 (pág. 4224-4224)]