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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 57/XII/2
Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho que "Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2013-07-29
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Entrada
2013-07-30
|
Admissão
2013-07-30
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Anúncio
2013-08-03
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Publicação
[DAR II série B n.º 207, 2013.08.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 6-7)]
2014-06-24
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Discussão na generalidade em Comissão com a presença do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Prof. Dr. Francisco Gomes da Silva
Propostas apresentadas pelo GP-PS
Requerimento do GP-PCP - Apresentação, discussão e votação favorável, por unanimidade, na Comissão - Na Gravação áudio vidé - 51M20S a 01H17
Requerimento GP-PCP - Nos termos do nº 4 do artigo 192º do RAR - Reunião da Comissão de 24-06-2014
2014-07-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-23
Documento(s) anexo(s)
Áudio - Reunião da CAM - 16-07-2014 - Discussão e votação na especialidade das propostas de alteração
Propostas de alteração apresentadas na Comissão
Relatório da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração e oficio de remessa ao Gabinete da Senhora Presidente da Assembleia da República
Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2014-07-16
Aprovado
2014-07-25
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 105, 2014.07.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
2014-08-08
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Envio INCM
2014-08-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Declaração nº 11/2014 sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 57/XII publicada no DR Is n.º 156, de 14 de Agosto de 2014
[DR I série n.º 156 2014.08.14 (pág. 4224-4224)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1093/XII/3
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1092/XII/3
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”.