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Projeto de Lei 294/XII
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-09-28 |  Entrada

2012-09-28 |  Publicação
2012-10-02 |  Admissão

2012-10-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CS
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.03

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-10-03, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do PEV
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.03
     

2012-10-03 |  Discussão generalidade
2012-10-03 |  Anúncio

2012-10-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2012-10-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2012-12-19, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do CDS-PP e PEV
Aprovado
     

2012-12-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 34, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relartivo ao Projeto de Lei n.º 294/XII/2.ª (PPD/PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-01-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2013-01-09, Aprovada por unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-01-04
     

2013-01-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Versão: 1

2013-01-17 |  Envio para promulgação

2013-01-23 |  Promulgação

2013-01-24 |  Referenda

2013-01-28 |  Envio INCM

2013-01-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2013 Título: Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa [DR I série N.º22/XII/2 2013.01.31]