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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 294/XII/2
Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que "Regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
2012-09-28
|
Entrada
2012-09-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2012.09.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 7-9)]
2012-10-02
|
Admissão
2012-10-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-03
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CS
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-10-03, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do PEV
Aprovado
[DAR II série A n.º 10, 2012.10.03, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 43-45)]
2012-10-03
|
Anúncio
2012-10-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2012.10.04, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Nuno Reis (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
João Semedo (BE)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2012-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-31)]
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2012-10-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do texto final: 2012-12-19
Documento(s) anexo(s)
Relatório discussão e votação PJL 294/XII (2.ª)
Texto Final PJL 294/XII (2.ª)
Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2012-12-19, Aprovado por unanimidade verificando-se a ausência do CDS-PP e PEV
Aprovado
[DAR II série A n.º 53, 2012.12.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 12-14)]
2012-12-21
|
Votação final global
[DAR I série n.º 34, 2012.12.22, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2012-12-21 na Reunião Plenária n.º 34, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relartivo ao Projeto de Lei n.º 294/XII/2.ª (PPD/PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-01-04
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-01-09
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2013-01-09, Aprovada por unanimidade
Aprovado
2013-01-11
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
Versão:
1
[DAR II série A n.º 62, 2013.01.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2013-01-17
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Envio para promulgação
2013-01-23
|
Promulgação
2013-01-24
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Referenda
2013-01-28
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Envio INCM
2013-01-31
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Lei (Publicação DR)
Lei 14/2013
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
[DR I série n.º 22/2013 2013.01.31]