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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 279/XII/2
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-09-17
|
Entrada
2012-09-19
|
Admissão
2012-09-19
|
Anúncio
2012-09-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 1, 2012.09.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-3)]
2012-09-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-09-25
Documento(s) anexo(s)
A 8ª CECC não emitiu Parecer por manifesta falta de tempo
2012-09-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 4, 2012.09.27, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Ana Drago (BE)
2012-09-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 6, 2012.09.29, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-09-28 na Reunião Plenária n.º 6
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Rosa Arezes (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)