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Proposta de Resolução 44/XII
Aprova as Emendas ao Artigo VI e do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Emendas ao Artigo VI e Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica [formato PDF]


Emenda em Inglês do artigo VI [formato DOC] [formato PDF]


Emenda em Português do artigo VI [formato DOC] [formato PDF]


Emenda em Inglês do artigo XIV [formato DOC] [formato PDF]


Emenda em Português do artigo XIV [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-08-24 |  Entrada

2012-08-27 |  Admissão

2012-08-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.16

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2012-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
Data de nomeação: 2012.09.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.10.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.24
     

2012-09-12 |  Anúncio

2012-09-13 |  Publicação
2013-02-15 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra: BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

2013-02-15 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2013-02-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova as Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999
Versão: 1

2013-06-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2013-06-28 |  Envio INCM

2013-07-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 122/2013 Título: Aprova as Emendas ao Artigo VI e Parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999 [DR I série N.º146/XII/2 2013.07.31]