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Projeto de Resolução 449/XII/1
Revoga o agrupamento complementar de empresas do setor cultural e garante a autonomia dos teatros nacionais, da Companhia Nacional de Bailado e da Cinemateca. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-07-26 |  Entrada

2012-07-27 |  Admissão

2012-07-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-09-05
     

2012-09-12 |  Anúncio

2012-09-14 |  Publicação
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22