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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 28/XII/1
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Odete João (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Jorge Fão (PS)
2012-07-07
|
Entrada
[DAR II série B n.º 253, 2012.07.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 6-6)]
2012-07-11
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Admissão
2012-07-11
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Anúncio
2012-07-11
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - O GP do PS solicitou a discussão para o Plenário
Audição em 2012-07-18 com Isabel Leite(S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO), outros
2012-07-25
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Iniciativa Caducada
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
428/XII/1
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".