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Apreciação Parlamentar 23/XII/1
Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de Junho que "Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-06-27
|
Entrada
2012-06-30
|
Publicação
[DAR II série B n.º 244, 2012.06.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-5)]
2012-07-04
|
Admissão
2012-07-04
|
Anúncio
2012-07-04
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Audição em 2012-10-24 com João Casanova De Almeida(S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
2013-09-13
|
Iniciativa Caducada
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495/XII/2
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que «Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados».
Tipo
Projeto de Resolução
Número
497/XII/2
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que "Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
500/XII/2
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho que "Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".