Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 296/XII/1
Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de familias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-04-18
|
Entrada
2012-04-19
|
Admissão
2012-04-19
|
Anúncio
2012-04-19
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2012-04-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 166, 2012.04.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2012-05-17
|
Apreciação
[DAR I série n.º 110, 2012.05.18, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 31-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
207/XII/1
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-05-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 111, 2012.05.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2012-05-18 na Reunião Plenária n.º 111
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV