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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 266/XII/1
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Rosa Arezes (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Maria Ester Vargas (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
2012-03-22
|
Entrada
2012-03-27
|
Admissão
2012-03-27
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2012-03-28
|
Anúncio
2012-03-29
|
Apreciação
[DAR I série n.º 90, 2012.03.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
155/XII/1
Título
Cria o programa de pequeno-almoço na escola
Tipo
Projeto de Lei
Número
204/XII/1
Título
Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, 2 de março, de modo a contemplar o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Drago (BE)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
2012-03-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2012.03.30, da 1.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-3)]
2012-03-30
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 91, 2012.03.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2012-03-30 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2012-03-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa
Versão:
1
[DAR II série A n.º 166, 2012.04.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2012-04-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-04-13
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2012-04-11, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2012-04-18
|
Envio INCM
2012-04-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa
[DR I série n.º 83/2012 2012.04.27]
Petições que lhe deram origem
Número
86/XII
Assunto
Pelo pequeno-almoço nas escolas.