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Projeto de Lei 13/XII/1
Suspende o processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2011-07-12 |  Entrada

2011-07-14 |  Admissão

2011-07-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-07-26
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2011-07-26
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Acácio Pinto (PS)
     

2011-07-20 |  Anúncio

2011-07-20 |  Publicação
2012-02-17 |  Retirada da iniciativa