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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 13/XII/1
Suspende o processo de avaliação do desempenho e estabelece a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-07-12
|
Entrada
2011-07-14
|
Admissão
2011-07-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-07-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2011-07-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Acácio Pinto (PS)
[DAR II série A n.º 13, 2011.07.27, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 12-22)]
2011-07-20
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Anúncio
2011-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2011.07.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 29-31)]
2012-02-17
|
Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 74, 2012.02.18, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]
Retirada de iniciativas
[formato PDF]