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Projeto de Lei 116/XI
Altera o Regime de Tributação das Mais-Valias em IRS. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-12-18 |  Entrada

2009-12-23 |  Admissão

2009-12-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-03-10, Partes I e III aprovadas por Unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Batista Santos (PSD)
Data de nomeação: 2010.01.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.02.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.03.10
     

2010-01-06 |  Anúncio

2010-01-07 |  Publicação
2010-04-14 |  Discussão generalidade
2010-04-15 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, solicitando a baixa à Comissão do Orçamento e Finanças, sem votação. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-04-15 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-05-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2010-06-09 |  Retirada da iniciativa
Obs: Iniciativa retirada na discussão na especialidade conforme relatório (Vidé PPL n.º 16/XI)