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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 116/XI/1
Altera o Regime de Tributação das Mais-Valias em IRS.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Gusmão (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
2009-12-18
|
Entrada
2009-12-23
|
Admissão
2009-12-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-03-10
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-03-10, Partes I e III aprovadas por Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Batista Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 48, 2010.03.17, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-19)]
2010-01-06
|
Anúncio
2010-01-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2010.01.07, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 54-56)]
2010-04-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 44, 2010.04.15, da 1.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Gusmão (BE)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Cecília Honório (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
José Gusmão (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Francisco de Assis (PS)
2010-04-15
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 45, 2010.04.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 61-61)]
Votação em 2010-04-15 na Reunião Plenária n.º 45, Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, solicitando a baixa à Comissão do Orçamento e Finanças, sem votação.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-04-15
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-05-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 2010.05.08, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2010-05-07 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-05-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-06-09
|
Retirada da iniciativa
Obs:
Iniciativa retirada na discussão na especialidade conforme relatório (Vidé PPL n.º 16/XI)