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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 88/XI/1
Adopta o Sistema Plurianual de Financiamento das Instituições de Ensino Superior
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
José Gusmão (BE)
2009-11-27
|
Entrada
2009-12-03
|
Admissão
2009-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-12-22
Votação na reunião da Comissão n.º -15 em 2005-03-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
José Ferreira Gomes (PSD)
[DAR I série n.º 21, 2010.01.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-49)]
2009-12-04
|
Anúncio
2009-12-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2009.12.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 74-76)]
2010-01-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 37-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
76/XI/1
Título
Financiamento do Ensino Superior Público.
Tipo
Projeto de Lei
Número
114/XI/1
Título
Revoga o regime de pagamento de propinas no Ensino Superior Público.
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Manuel Mota (PS)
2010-01-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.01.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 58-58)]
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV