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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 14/XI/1
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Agostinho Branquinho (PSD)
2009-11-13
|
Entrada
2009-11-16
|
Admissão
2009-11-16
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-11-18
2009-11-18
|
Anúncio
2009-11-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2009.11.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 52-53)]
2009-11-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 6, 2009.11.20, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-69)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
2/XI/1
Título
Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/XI/1
Título
Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
36/XI/1
Título
Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
3/XI/1
Título
Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
9/XI/1
Título
Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
12/XI/1
Título
Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Paula Barros (PS)
,
Cecília Honório (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Pedro Aguiar Branco (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Francisco de Assis (PS)
2009-11-20
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 7, 2009.11.21, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2009-11-20 na Reunião Plenária n.º 7
Aprovado
A Favor:
PSD
Abstenção:
PS
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
António Cabeleira (PSD)
,
Carlos São Martinho (PSD)
2009-11-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de ¿Professor¿ e ¿Professor titular¿ e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
Versão:
1
[DAR II série A n.º 14, 2009.12.15, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2009-12-15
|
Envio INCM
2009-12-17
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
[DR I série n.º 243/2009 2009.12.17]