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Apreciação Parlamentar 5/XI
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-11-02 |  Entrada

2009-11-11 |  Admissão

2009-11-11 |  Anúncio

2009-11-14 |  Publicação
2009-11-27 |  Apreciação de Decreto-Lei

2009-11-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.02.09

Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2010-02-09, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
     

2010-03-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 37, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo as propostas de alteração apresentadas no âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 5/XI (PCP) e 13/XI (BE). Aprovado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2010-03-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária
Versão: 1

2010-04-20 |  Envio para promulgação

2010-04-30 |  Promulgação

2010-05-03 |  Referenda

2010-05-07 |  Envio INCM

2010-05-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 8/2010 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária [DR I série N.º93/XI/1 2010.05.13]