Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 145/X/2
Altera o Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, relativo à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2007-06-12
|
Entrada
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
2007-06-14
|
Admissão
2007-06-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-18
Votação na reunião da Comissão n.º 193 em 2007-07-18, Conclusões aprovadas em separado (1 a 7) e Parecer aprovado por unanimidade - Ausência do PEV.
Aprovado
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
Audição em 2007-06-26 com STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Audição em 2007-06-26 com Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Audição em 2007-07-10 com Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
Audição em 2007-07-10 com Federação Sindical da Administração Pública
Em apreciação pública de 2007.08.27 a 2007.09.25
2007-06-15
|
Anúncio
2007-06-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 94, 2007.06.15, da 2.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
2007-06-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-07-03
Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2007-07-03, Alíneas a) e c) do Parecer aprovadas por Unanimidade - Alínea b) do Parecer aprovada c/ votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 114, 2007.07.19, da 2.ª SL da X Leg (pág. 72-75)]
2007-07-05
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional do Açores
[DAR II série A n.º 105, 2007.07.05, da 2.ª SL da X Leg (pág. 50-50)]
2007-07-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 107, 2007.07.19, da 2.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Álvaro Saraiva (PEV)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
António Gameiro (PS)
2007-07-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 114, 2007.07.19, da 2.ª SL da X Leg (pág. 72-75)]
2007-07-19
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
[DAR I série n.º 108, 2007.07.20, da 2.ª SL da X Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2007-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Requerimento apresentado pelo PS, de Baixa à Comissão, sem votação, pelo prazo de 90 dias.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
2007-07-19
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
2007-09-07
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 130, 2007.09.07, da 2.ª SL da X Leg (pág. 8-9)]
2007-10-23
|
Nova apreciação comissão generalidade
Obs:
Recebida para redistribuição em Nova Apreciação na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2007-10-25
|
Nova apreciação comissão generalidade
Obs:
Transferida da 1.ª CACDLG - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Despacho do PAR de 2007-10-25).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2008-11-21
|
Retirada da iniciativa