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Proposta de Lei 15/VIII/1
Grandes Opções do Plano para 2000 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2000-01-28 |  Entrada

2000-01-28 |  Admissão

2000-01-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
     

2000-01-29 |  Publicação
2000-02-02 |  Anúncio

2000-02-17 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
16/VIII/1
Título
Orçamento do Estado para 2000

2000-02-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2000-02-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2000-02-18 |  Discussão generalidade

2000-02-18 |  Votação na generalidade

Votação em 2000-02-18 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS

2000-02-18 |  Baixa comissão especialidade

2000-03-14 |  Discussão especialidade
2000-03-15 |  Votação final global

Votação em 2000-03-15 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV, BE
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS

2000-03-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-03-29 |  Devolução do texto final pela comissão

2000-03-29 |  Envio para promulgação

2000-04-01 |  Decreto (Publicação)
2000-04-02 |  Promulgação

2000-04-03 |  Referenda

2000-04-04 |  Envio INCM

2000-04-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 3-A/2000 Título: Grandes Opções do Plano para 2000 [DR I série A n.º 80/2000 1º Supl.2000.04.04]