Projeto de Lei 142/VIII/1
2000-03-15 |
Entrada
2000-03-20 |
Admissão
2000-03-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-05-31
2000-03-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
2000-03-22 |
Anúncio
2000-03-23 |
Publicação
2001-06-05 |
Discussão generalidade
2001-06-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2001-06-07 na Reunião Plenária n.º 93
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção:PS
2001-06-07 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04