Proposta de Resolução 26/VII/2
Aprova para ratificação o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994.
Autor: Governo
1996-10-15 |
Entrada
1996-10-17 |
Admissão
1996-10-17 |
Anúncio
1996-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Envio do texto final:
1996-10-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-05
Envio do texto final: 1997-02-05
1996-10-19 |
Publicação
1997-02-05 |
Apreciação
1997-02-05 |
Votação global
Votação em 1997-02-05 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-02-05 |
Votação Deliberação
1997-03-21 |
Envio para Ratificação / Assinatura
1997-03-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
R
Obs:
FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA ACORDO BILATERAL / ACORDO DE COOPERACAO / COOPERACAO MILITAR / MDN /
1997-03-25 |
Envio INCM
1997-05-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994
[DR I série A n.º 111/1997 1997.05.14]