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Proposta de Resolução 26/VII/2
Aprova para ratificação o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994.



Autoria
Autor: Governo
1996-10-15 |  Entrada

1996-10-17 |  Admissão

1996-10-17 |  Anúncio

1996-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Carlos Sá Correia (CDS-PP)
     

1996-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-05

  Envio do texto final: 1997-02-05
Autores do Parecer
Ferreira Ramos (CDS-PP)
     

1996-10-19 |  Publicação
1997-02-05 |  Apreciação
1997-02-05 |  Votação global

Votação em 1997-02-05 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)

1997-02-05 |  Votação Deliberação
1997-03-21 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1997-03-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: R
Obs: FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA ACORDO BILATERAL / ACORDO DE COOPERACAO / COOPERACAO MILITAR / MDN /

1997-03-25 |  Envio INCM

1997-05-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994 [DR I série A n.º 111/1997 1997.05.14]