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Proposta de Resolução 42/VII/2
Aprova para ratificação o Acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e a Republica da Moldávia por outro.



Autoria
Autor: Governo
1997-02-21 |  Entrada

1997-02-24 |  Admissão

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-07
Autores do Parecer
Ferreira Ramos (CDS-PP)
     

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-14
     

1997-02-26 |  Anúncio

1997-05-16 |  Apreciação
1997-05-22 |  Votação global

Votação em 1997-05-22 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP

1997-09-15 |  Envio ao Presidente da República

1997-09-15 |  Envio INCM

1997-09-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Obs: CE PAISES ACORDO CE / ACORDO DE COOPERACAO / RATIFICACAO DE ACORDO

1997-10-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994 [DR I série A n.º 250/1997 1997.10.28]