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Proposta de Resolução 108/VII/3
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.



Autoria
Autor: Governo
1998-06-02 |  Entrada

1998-06-04 |  Admissão

1998-06-04 |  Anúncio

1998-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-16
Autores do Parecer
José Calçada (PCP)
     

1998-06-06 |  Publicação
1998-09-16 |  Apreciação
1998-09-16 |  Votação global

Votação em 1998-09-16 na Reunião Plenária n.º 1 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1998-09-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1998-09-29 |  Envio INCM

1998-10-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.
Obs: ACORDO INTERNACIONAL / MANUTENCAO DA PAZ / SEGURANCA INTERNACIONAL HUNGRIA / OTAN / RATIFICACAO DE ACORDO

1998-10-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Altântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997 [DR I série A n.º 249/1998 1999.10.25]