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Apreciação Parlamentar 70/VII/4
Decreto-lei n° 338/98,de 3 de Novembro, que "transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e aprova os respectivos estatutos.



Autoria
1998-12-03 |  Entrada

1998-12-07 |  Admissão

1998-12-09 |  Anúncio

1998-12-12 |  Publicação
1999-01-29 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Ver AP 64/VII e PJR 118/VII.
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
64/VII/4
Título
Decreto-lei n° 332/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve".
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
65/VII/4
Título
Decreto-lei n° 333/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte¿.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
66/VII/4
Título
Decreto-lei nº 334/98,de 3 de Novembro, que"cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
67/VII/4
Título
Decreto-lei n° 335/98 de 3 de Novembro, que"transforma a Administração dos Portos do Douro e Leixões em APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. e aprova os respectivos estatutos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
68/VII/4
Título
Decreto-lei nº 336/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. e aprova os respectivos estatutos.
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
69/VII/4
Título
Decreto-lei n° 337/98,de 3 de Novembro, que "transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de Sines, S.A. e aprova os respectivos estatutos
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
71/VII/4
Título
Decreto-lei n° 339/98,de 3 de Novembro, que"transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. e aprova os respectivos estatutos.

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24