Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 630/XIV
Reforça a proteção das crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou que o testemunhem [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2021-01-14 Conselho Superior da Magistratura em 2021-01-14 Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes em 2021-01-14 Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR): Juiz Conselheiro Armando Leandro (Presidente) e Dr. Ricardo Carvalho (secretário-Geral). em 2021-01-14 Ordem dos Advogados em 2021-01-14
Autores do Parecer
Sandra Cunha (BE)
Data de nomeação: 2021.01.13
     

2021-01-13 |  Anúncio