Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 526/XIV
Lei-Quadro da Política Climática [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-24 |  Publicação
2020-09-29 |  Admissão

2020-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Autores do Parecer
Joacine Katar Moreira (L)
Data de nomeação: 2020.10.06
     

2020-09-30 |  Anúncio