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Projeto de Lei 526/XIV/2
Lei-Quadro da Política Climática [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-24 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-09-24 |  Publicação
2020-09-29 |  Admissão

2020-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-12-16
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2020-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
Joacine Katar Moreira (L)
     

2020-09-30 |  Anúncio

2021-01-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
577/XIV/2
Título
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
578/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
598/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
605/XIV/2
Título
Define as bases da política climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/XIV/2
Título
Lei de Bases da Política Climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
131/XIV/1
Título
Lei de bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
446/XIV/1
Título
Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática

2021-01-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação em 2021-01-08 na Reunião Plenária n.º 36, Requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 526/XIV/2.ª (PEV) – Lei-Quadro da Política Climática Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

Requerimento apresentado pelo PEV [formato PDF]


2021-01-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Distribuído em 2021-01-08
Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Clima

  Envio do texto de substituição: 2021-11-04


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2021-11-03, Votação artigo a artigo
Aprovado
 

Em apreciação pública de 2021.02.09 a 2021.03.26
    

2021-02-09 |  Publicação em Separata
2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-20 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-05-20 |  Parecer da ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]


2021-05-25 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-11-05 |  Votação na generalidade
Obs: O PS, PSD, BE, PAN, PEV, NiJKM e NiCR retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP, CH
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-05 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade

2021-11-05 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
577/XIV/2
Título
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
578/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
598/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
605/XIV/2
Título
Define as bases da política climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/XIV/2
Título
Lei de Bases da Política Climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
131/XIV/1
Título
Lei de bases do Clima
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2021-11-24
Aprovado por unanimidade
     

2021-12-03 |  Decreto (Publicação)
2021-12-10 |  Envio para promulgação

2021-12-13 |  Promulgação

2021-12-23 |  Referenda

2021-12-28 |  Envio INCM

2021-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 98/2021 Título: Lei de Bases do Clima [DR I série n.º 253/2021 2021.12.31]