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Projeto de Lei 623/VII/4

Tratamento de resíduos industriais

Autoria

Luís Marques Mendes (PSD) , Barbosa de Melo (PSD) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Silva Marques (PSD)

1999-02-10 | Entrada

1999-02-12 | Admissão

1999-02-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-24

Autores do Parecer

Rui Marques (CDS-PP)

[DAR II série A n.º 39, 1999.02.25, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 1051-1052), Relatório e parecer da Comissão]

1999-02-17 | Anúncio

1999-02-19 | Publicação

[DAR II série A n.º 38, 1999.02.19, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 1034-1035)]

1999-02-25 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 52, 1999.02.26, da 4.ª SL da VII Leg ]

1999-02-25 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 52, 1999.02.26, da 4.ª SL da VII Leg ]

1999-02-25 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 52, 1999.02.26, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-02-25 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1999-02-25 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 52, 1999.02.26, da 4.ª SL da VII Leg ]

1999-02-25 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 52, 1999.02.26, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-02-25 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS

1999-02-25 | Votação final global

[DAR I série n.º 52, 1999.02.26, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-02-25 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS

Intervenções

Carmen Francisco (PEV) , Isabel Castro (PEV) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Arnaldo Homem Rebelo (PS) , Osório Gomes (PS) , João Rui de Almeida (PS) , Carlos Beja (PS) , Rui Namorado (PS) , Ricardo Castanheira (PS) , Manuel Alegre (PS) , Isabel Castro (PEV) , Luís Marques Mendes (PSD) , Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) , Francisco de Assis (PS) , Paulo Pereira Coelho (PSD) , Acácio Barreiros (PS) , Carmen Francisco (PEV) , Octávio Teixeira (PCP) , Francisco de Assis (PS) , Manuel Alegre (PS) , Manuel Alegre (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Carlos Encarnação (PSD) , Paulo Neves (PS) , Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP) , Acácio Barreiros (PS) , Manuel Alegre (PS) , Carlos Encarnação (PSD)

1999-03-03 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

1999-03-04 | Devolução do texto final pela comissão

1999-03-10 | Envio para promulgação

1999-03-11 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Tratamento de resíduos industriais

Obs: GESTAO DOS RESIDUOS / POLITICA DO AMBIENTE / PROTECCAO DO AMBIENTE POLUICAO INDUSTRIAL / RESIDUO INDUSTRIAL / SUBSTANCIA PERIGOSA

[DAR II série A n.º 43, 1999.03.11, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 1117-1118)]

1999-03-27 | Promulgação

1999-03-31 | Referenda

1999-04-07 | Envio INCM

1999-04-15 | Lei (Publicação DR)

Lei 20/1999 Título: Tratamento de resíduos industriais [DR I série A n.º 88/1999 1999.04.15]

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