Projeto de Lei 1029/XIII/4
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2018-11-22 |
Entrada
2018-11-23 |
Publicação
2018-11-26 |
Admissão
2018-11-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-11-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-11-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-11-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-11-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-11-27 |
Anúncio
2018-12-20 |
Parecer da ALRAM
2019-01-14 |
Parecer do Governo da RAA
2019-01-21 |
Parecer do Governo da RAM
2019-01-23 |
Discussão generalidade
Marta Temido (MIN. DA SAÚDE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
António Sales (PS)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Paula Santos (PCP)
2019-01-25 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 1029/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-25 |
Nova apreciação comissão generalidade
2019-01-30 |
Parecer da ALRAA
2019-07-19 |
Votação na generalidade
Obs: O GOV, o BE e o PCP retiraram as iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Requerimento avocação plenário
2019-07-19 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 3.º Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e ; 1029/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 3.º do texto de substituição
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE), 1029/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-29 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-08-09 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto
Versão:
1
2019-08-14 |
Envio para promulgação
2019-08-16 |
Promulgação
2019-08-21 |
Referenda
2019-08-23 |
Envio INCM
2019-09-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 95/2019
Título:
Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto
[DR I série n.º 169/XIII/4 2019.09.04 (pág. 55-66)]