Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 801/XIII
Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-09 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-03-10 |  Publicação
2018-03-13 |  Admissão

2018-03-14 |  Anúncio

2018-03-16 |  Discussão generalidade
2018-03-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento, apresentado pelo BE, PCP, CDS-PP e PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 804/XIII/3.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 1400/XIII/3.ª (CDS-PP), e Projeto de Resolução n.º 1408/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.05.22 a 2018.06.21
    

2018-05-22 |  Publicação em Separata
Petições que lhe deram origem
Número
191/XIII
Assunto
Criação do Estatuto do Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do Dia nacional do Cuidador.