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Projeto de Lei 789/XIII
Criação da Ordem dos Assistentes Sociais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-22 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-02-23 |  Publicação
2018-02-28 |  Admissão

2018-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.06

Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2018-03-07
Aprovado
Autores do Parecer
Diana Ferreira (PCP)
Data de nomeação: 2018.02.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.03.08
     

2018-02-28 |  Anúncio

2018-03-09 |  Discussão generalidade
2018-03-09 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 58, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 789/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra: 1-PS
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2018-03-09 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.27

Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2019-06-27
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.27
 

Em apreciação pública de 2018.04.09 a 2018.06.08
    

2018-04-09 |  Publicação em Separata
2019-07-05 |  Votação na generalidade
Obs: O PS e o CDS-PP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra: Ascenso Simões (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, Fernando Rocha Andrade (PS), BE, Cecília Meireles (CDS-PP), PCP, PEV, Filipe Neto Brandão (PS)
A Favor: Berta Cabral (PSD), PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

2019-07-05 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 789/XIII/3.ª (CDS-PP) e 666/XIII/3.ª (PS) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 789/XIII/3.ª (CDS-PP) e 666/XIII/3.ª (PS) Aprovado
Contra: Ascenso Simões (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, Fernando Rocha Andrade (PS), BE, Cecília Meireles (CDS-PP), PCP, PEV, Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
A Favor: Berta Cabral (PSD), PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)

2019-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
Aprovado
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
Versão: 1
[DR I série N.º140/XIII/4 2019.07.24 (pág. 34-67)]

2019-08-14 |  Envio para promulgação

2019-08-21 |  Promulgação

2019-08-26 |  Referenda

2019-08-28 |  Envio INCM