Projeto de Lei 695/XIII/3
2017-12-12 |
Entrada
2017-12-13 |
Admissão
2017-12-13 |
Anúncio
2017-12-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2017-12-14 |
Publicação
2017-12-21 |
Discussão generalidade
2017-12-21 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2017-12-21 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-12-21 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do texto final:
2018-10-30 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-10-30 na Reunião Plenária n.º 19, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN), Projeto de Lei n.º 703/XIII/3.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS)
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PCP, João Rebelo (CDS-PP)
A Favor: PSD, PS, BE, PEV, PAN
2018-10-30 |
Votação na especialidade
Votação em 2018-10-30 na Reunião Plenária n.º 19, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN), Projeto de Lei n.º 703/XIII/3.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS) -Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-10-30 |
Votação final global
Votação em 2018-10-30 na Reunião Plenária n.º 19, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª (PAN), Projeto de Lei n.º 703/XIII/3.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 705/XIII/3.ª (PS)
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PCP, João Rebelo (CDS-PP)
A Favor: PSD, PS, BE, PEV, PAN
2018-12-20 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-01-31
2019-02-04 |
Decreto (Publicação)
2019-02-08 |
Envio para promulgação
2019-02-11 |
Promulgação
2019-02-15 |
Referenda
2019-02-18 |
Envio INCM
2019-02-22 |
Lei (Publicação DR)
Lei 20/2019
Título:
Reforça a proteção dos animais utilizados em circos
[DR I série n.º 38/2019 2018.02.22]