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Proposta de Lei 13/XIII/1
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 - 2019 [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2016-02-05 |  Entrada

2016-02-05 |  Admissão

2016-02-05 |  Publicação
2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-02-18
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFMA e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2016-02-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Sá (PCP)
     

2016-02-10 |  Anúncio

2016-02-22 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
11/XIII/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Tipo
Proposta de Lei
Número
12/XIII/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2016

2016-02-23 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
11/XIII/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Tipo
Proposta de Lei
Número
12/XIII/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2016

2016-02-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-02-23 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-02-23 |  Baixa comissão especialidade
2016-03-10 |  Discussão especialidade
2016-03-14 |  Discussão especialidade

2016-03-15 |  Discussão especialidade

2016-03-16 |  Discussão especialidade

2016-03-16 |  Votação final global
Votação em 2016-03-16 na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 13/XIII/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-03-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-03-23
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
     

2016-03-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 - 2019
Versão: 1

2016-03-24 |  Envio para promulgação

2016-03-28 |  Promulgação

2016-03-28 |  Referenda

2016-03-28 |  Envio INCM

2016-03-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 7-C/2016 Título: Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019 [DR I série n.º 63/XIII/1 1º Supl.2016.03.31]